Termos e Condições .MN
A equipa .MN é o legítimo proprietário e titular exclusivo dos direitos do .MN www.pontomn.com , adiante abreviadamente por .MN, e convida-o a visita-lo.
Antes de utilizar qualquer funcionalidade, serviço ou ferramenta do .MN, leia atentamente e na íntegra os Termos e Condições que regem o seu uso, bem como dos seus serviços, pois só assim estará habilitado a usufruir na totalidade e de forma correcta do .MN.
Ao utilizar o .MN e os serviços por ele fornecidos está a aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso do .MN” e a concordar com todas as suas cláusulas e condições.
Caso não concorde com qualquer disposição dos “Termos e Condições de Uso do .MN”, por favor, não utilize os nossos serviços.
1. Dos Serviços
1.1 O .MN disponibiliza uma ferramenta de interacção entre profissionais e pessoas singulares adiante abreviadamente designado por UTILIZADOR, e prestadores de bens ou serviços, a actuar a nível profissional, em território português.
1.1.1 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e actividades no .MN, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao UTILIZADOR, não podendo este último invocar ou exigir qualquer tipo de responsabilidade ao proprietário do .MN.
1.1.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou actividade incluída no .MN, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todo o conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do .MN”.
2. Quem pode utilizar o .MN
2.1 O .MN, bem como os serviços ou ferramentas por este proporcionados, estão disponíveis somente a pessoas singulares maiores ou emancipadas, que possuam plena capacidade civil de gozo e exercício, não sejam interditos ou inabilitados, tudo de acordo com o estabelecido no Código Civil Português.
2.2 A utilização do .MN destina-se a pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, regendo-se todas pelo ordenamento jurídico português.
3. Da Utilização do .MN
3.1 A utilização do .MN, ferramentas ou serviços, é inteiramente gratuita para os UTILIZADORES.
3.2 Através do .MN o UTILIZADOR poderá utilizar a ferramenta que se designa como “Ferramenta de Pesquisa”.
3.2.1 A “Ferramenta de Pesquisa” permite ao UTILIZADOR adquirir informação sobre bens ou serviços de prestadores, contribuindo assim para uma escolha mais informada desses bens ou serviços.
3.3 Todos os linha e ferramentas disponíveis no .MN são da responsabilidade dos respectivos sites de ligação.
4. Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações
4.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do .MN (textos, imagens, áudio, tecnologia, logótipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as actividades, são de exclusiva propriedade do .MN, e/ou seus proprietários, que detém todos os direitos de autor, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
4.2 O UTILIZADOR será directamente responsabilizado cível e criminalmente por qualquer violação dos direitos de propriedade do .MN e/ou seus proprietários, tanto por danos patrimoniais como não patrimoniais, lucros cessantes e prejuízos.
4.3 O UTILIZADOR obriga-se a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo .MN, para quaisquer fins não expressamente autorizados, a não ser que tenha autorização expressa para tal conferida pela equipa .MN
4.4 O UTILIZADOR declara que tem plena consciência de que as informações publicadas no .MN, comentários ou qualquer outro tipo de expressão, são da autoria da equipa .MN.
4.5 O .MN não subscreve as opiniões e comentários dos utilizadores, seja qual for o seu conteúdo, sendo a sua autoria sempre responsabilidade directa destes últimos.
4.6 O .MN exclui toda e qualquer responsabilidade pelos comentários, ou informações dos UTILIZADORES, não podendo confirmar a sua veracidade.
4.7 Caso o .MN detecte qualquer comentário ou informação publicada por um UTILIZADOR que viole qualquer conteúdo dos “Termos e Condições de Uso do .MN”, será imediatamente retirado.
4.8 No caso da Biblioteca digital o .MN reserva-se ao direito de seleccionar o material publicado, divulgar apenas o abstract dos artigos e disponibilizar através de contacto privado com a equipa do .MN o contacto do(s) autor(es).
4.9 Só serão publicados abstracts de artigos caos autores autorizem a sua publicação de forma oral ou escrita à equipa .MN.
4.10 Caso o .MN, ou os seus proprietários, venham a ser responsabilizados, demandados judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o UTILIZADOR, como único responsável pela sua divulgação e publicação no .MN, assume inteira e integral responsabilidade, devendo, se for o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.
4.11 O .MN não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o UTILIZADOR assume de forma integral o risco, de algum outro utilizador e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no .MN, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às actividades do .MN.
4.12 O UTILIZADOR que encaminhar qualquer material para inserção no .MN, será obrigado perante o mesmo, ou seus proprietários, a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade que dai advenha, de qualquer natureza, seja patrimonial ou não patrimonial.
5. Da Ausência de Responsabilidade do .MN e seus proprietários
5.1 O .MN envidará os seus melhores esforços para manter o mesmo acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros.
5.2 O .MN não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços.
5.3 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis pela impossibilidade de acesso ao .MN ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
a) Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo UTILIZADOR para aceder o .MN, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
b) Não compreensão do UTILIZADOR das instruções contidas no .MN;
c) Falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores;
d) Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do .MN;
e) Interrupções de serviço realizadas propositadamente pelo .MN por quaisquer motivos;
f) Interrupção das actividades do .MN;
g) Caso fortuito ou força maior;
5.4 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo UTILIZADOR (download) para os seus próprios equipamentos, de quaisquer arquivos electrónicos existentes ou disponibilizados no .MN, por outros UTILIZADORES, ou por terceiros.
5.5 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do .MN, tais como anúncios e promoções publicadas (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do incumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pela legislação em vigor), que serão de única responsabilidade dos mesmos.
5.6 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos que o UTILIZADOR pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, publicados ou cedidos ao .MN na forma descrita e prevista nos “Termos e Condições de Uso do .MN”.
5.7 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de utilizador e password por terceiros.
5.8 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por eventual inviabilidade técnica de efectivo envio de informações ao .MN decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao .MN ou, ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do registo do UTILIZADOR junto ao .MN, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços.
5.9 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no .MN por utilizadores, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do UTILIZADOR que as enviou.
5.10 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis por actos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do .MN, tais como hackers, que acedam aos dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo UTILIZADOR e que os utilizem ilicitamente para quaisquer fins.
5.11 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis pela inviolabilidade do mesmo.
5.12 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo UTILIZADOR no banco de dados do .MN, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema.
5.13 O .MN não se obriga a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo UTILIZADOR.
5.14 O UTILIZADOR reconhece e aceita, que o .MN, e seus proprietários, não serão responsáveis pelo incumprimento do UTILIZADOR das normas legais em vigor ou dos “Termos e Condições de Uso do .MN”, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros utilizadores.
6. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas
6.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o .MN estiver disponibilizando os seus serviços via internet.
6.2 O .MN, ou seus proprietários, reservam o direito de, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio, encerrar as suas actividades ou limitar o uso de seus serviços.
6.3 O .MN, ou seus proprietários, reservam o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, sempre que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do .MN pelo UTILIZADOR. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjectivo do .MN) de que o UTILIZADOR infringiu o sistema de segurança do .MN.
6.4 O .MN, ou seus proprietários, reservam o direito de rescindir de imediato a prestação dos serviços, impedindo inclusive o registo do UTILIZADOR que tiver, de qualquer maneira, agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições dos “Termos e Condições de Uso do .MN” ou, ainda, que tenha sido expulso do .MN.
6.5 Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos nos “Termos e Condições de Uso do .MN”, seja por decisão do UTILIZADOR ou do .MN, seja por expulsão do UTILIZADOR do .MN, ou pelo encerramento das actividades do mesmo, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao UTILIZADOR serão da propriedade do .MN, não cabendo ao UTILIZADOR qualquer espécie de indemnização ou compensação.
6.6 O UTILIZADOR declara estar consciente de que, após o término da prestação dos serviços, as suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados para o .MN poderão permanecer nesse mesmo .MN e por ele ser utilizados, sem quaisquer ónus, até que o UTILIZADOR solicite expressamente que os mesmos sejam retirados.
6.7 O .MN reserva o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto nos “Termos e Condições de Uso do .MN”, dando o UTILIZADOR desde já o seu consentimento e adesão a qualquer alteração.
7. Das Condições Gerais
7.1 O UTILIZADOR, ao utilizar .MN, aceita expressamente todas as cláusulas dos “Termos e Condições de Uso do .MN”, bem como as actividades que existem e que venham a existir no mesmo, aceitando suas regras, instruções e condições de forma absoluta.
7.2 Caso o .MN venha a criar alguma nova actividade, que de alguma forma o UTILIZADOR não considere de boa-fé ou não ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, obriga-se a cessar o uso dos serviços.
7.3 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser intentada contra o .MN, com a causa de pedir fundamentada em material enviado pelo UTILIZADOR, ou no incumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante dos “Termos e Condições de Uso do .MN”, responsabiliza directamente o UTILIZADOR, que fica obrigado a responder integralmente por todas as perdas e danos causados ao .MN e/ou à terceiros.
7.4 O .MN não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos .MNs que disponibilizam hiperligações para si, ou dos .MNs para os quais o .MN tem hiperligações.
7.5 O .MN reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes “Termos e Condições de Uso do .MN”.
7.6 Ao utilizar os serviços do .MN, o UTILIZADOR aceita as cláusulas e condições dos “Termos e Condições de Uso do .MN” que estiverem vigentes na data do acesso e, portanto, deve verificar os mesmos frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o .MN.
7.7 O .MN mantém à disposição do UTILIZADOR um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do hiperligação https://www.pontomn.com/contactos ou do e-mail geral@pontomn.com.
